Os impactos da LGPD na gestão contábil: as alterações nos processos e na cultura organizacional - 101.07204
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 21 e 22 de setembro
Horário: 09h00 às 17h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo:
- Apresentar os conceitos básicos da LGPD e promover o entendimento geral da lei para iniciar as providências para sua implantação nas Empresas Contábeis.
- Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento dos dados pessoais.
- Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização das políticas, processos e práticas vigentes nas Empresas Contábeis com os dispositivos legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para atingir este objetivo.
- Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados nas Empresas Contábeis para a prática efetiva da LGPD.
Destina-se:
- Proprietários e Executivos de Empresas Contábeis que desejarem entender os impactos da LGPD em seu modelo de gestão, sua organização interna e nos seus processos de trabalho.
- Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, de Compliance, de Tecnologia da Informação e de demais áreas que possuem atribuições relacionadas a tratamento de dados pessoais.
- Demais profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a LGPD e ampliar seus entendimentos sobre os impactos desta Lei nas rotinas diárias das Empresas Contábeis.
Carga Horária: 16 Horas
Conteúdo Programático:
1. Decifrando a LGPD:
- Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Regulatório de TI.
- A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa
- Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento
- Conceito e principais termos de referência.
2. A estrutura da LGPD:
- Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
- A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
- O que significa Consentimento.
- Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
- Transferência de dados pessoais para o exterior.
- O DPO: atribuições legais e perfil recomendado.
- A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, etc.
- O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
- O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD).
- A Governança dos dados pessoais.
- Criação de um Comitê de Implantação da LGPD.
- A ANPD: suas atribuições.
- As multas administrativas.
3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas:
- A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelas empresas: nos processos e na cultura interna.
4. Planejamento das ações:
- Por onde começar? As primeiras providências.
- Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
- Mapeamento do fluxo de dados
- Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem exceção.
- Planilhamento dos componentes dos registros de dados
- Treinamento do quadro - executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores, vendedores, motoristas, auxiliares, enfim, todos aqueles que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
- Política de privacidade.
- Procedimentos e normativas específicas.
5. A gestão de risco:
- Gestão de riscos: incidentes.
- Comunicação de incidentes à ANPD.
- Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento dos dados estão sendo cumpridos.