ISS - Ampla Abordagem deste imposto para prestadores e tomadores de serviços e retenção na fonte - 101.07188
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 18 e 19 de Maio
Horário: 14h00 às 18h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo:
Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com uma abordagem na legislação, deste tributo e as recentes alterações. O tema estudado neste curso, permitirá ao aluno, realizar corretamente a Retenção do ISS, bem como conhecer as técnicas e a base legal necessária para os complexos procedimentos fiscais de tomadores e prestadores de serviços em geral.
Trataremos sobre a retenção do ISS, com estudos de casos práticos e comentários sobre o posicionamento do STJ e os conflitos existentes na legislação, que geram cobranças indevidas do ICMS, por parte da Secretaria da Fazenda ou a exigência indevida do ISS por dois Municípios, proporcionando a bitributação.
Destina-se:
Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores e tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características e regras para a correta retenção do ISS e profissionais que atuam em escritórios contábeis.
Conteúdo Programático:
- Lei Complementar 175/2020 – Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional para todos Municípios, com novas obrigações acessórias, (Projetos de Lei Complementar - PLP 461/17, Transformado na Lei Complementar 175/2020), que afeta todos os Municípios;
- Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos municípios e as recentes alterações e novas exigências para 2022;
- Local de recolhimento do ISS em situações específicas;
- O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;
- Lista de Serviços – como fazer o correto enquadramento;
- Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;
- Simples Nacional – Mudanças e novas exigências, incluindo alterações na Retenção na Fonte;
- Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;
- Fato Gerador do ISS;
- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
- Obrigações acessórias para 2022 – Novidades – CGOA;
- Recentes decisões do Judiciário que impactam na tributação do ISS;
- Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente, as Prefeituras consideram como serviços exportados;
- Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;
- Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;
- Conceito de Estabelecimento Prestador;
- Responsabilidade Tributária;
- Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;
- Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);
- Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;
- Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;
- ISS e o Micro Empreendedor Individual – MEI - Vantagens;
- Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;
- Concretagem;
- Base de cálculo;
- Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;
- Como atender as exigências do SISCON;
- Alíquotas máxima e mínima permitidas – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;
- Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;
- Descontos condicionais e incondicionais;
- Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de fora não sofrer a retenção do ISS – Forma e prazo – Análise pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a questão e novidades sobre o assunto;
- Restituição do ISS;
- Check-List - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador
Instrutor: Wagner Camilo. Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.