Construção Civil - Sistemática, tributação e conflitos do ICMS, IPI e ISS no Setor
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Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 13 e 14 de Junho
Horário: 14h00 às 18h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo:
Esclarecer através de uma ampla visão, os corretos procedimentos e o tratamento tributário, que devem ser adotados pelas empresas que atuam na área de construção civil e suas atividades correlatas.
Serão abordadas as operações internas e interestaduais, perante a Legislação Estadual (ICMS), dos Municípios (ISS) e da União (IPI); evitando-se riscos e penalidades. Com o reaquecimento do setor já demonstrado nos últimos meses, seguir os corretos procedimentos fiscais é grande responsabilidade.
Destina-se:
Analistas, assistentes, supervisores e gerentes da área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores ou tomadores de serviços, incorporadoras e empresas de terceirização de mão de obra, empreitada e subempreitada.
Conteúdo Programático:
- Fundamentos necessários sobre ISS, IPI e ICMS, considerando a previsão constitucional e Leis Complementares nº 87/96, 116/2003, com as alterações recentes e as novidades para 2022.
- Fatos geradores do ISS ou do ICMS – distinção;
- Conflitos de competência entre ICMS x IPI x ISS e o risco de bitributação;
- Quando o estabelecimento é considerado apenas prestador de serviço (ISS) e situações que é também contribuinte do ICMS e do IPI;
- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS;
- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS;
- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 e o recente CONVÊNIO ICMS Nº 236 (Todos Estados), com os cálculos e percentuais em 2022 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos – Novas exigências em 2022;
- Inscrição municipal para obras;
- Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;
- Contratos de Empreitada e Subempreitada;
- Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com subempreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre a nova exigência da PMSP, referente ao Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);
- Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);
- Concretagem – Posicionamento do STJ – Validade Nacional
- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
- Exportação de serviços (situações que não podem ser consideradas) e posicionamento da PMSP;
- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais – Novas disposições;
- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;
- Isenções, incentivos ou benefícios tributários – riscos diversos;
- Procedimentos do prestador na emissão de Notas Fiscais nas remessas e retorno até o local da obra, envolvendo o ICMS;
- Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste Município;
- Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;
- Pré-moldados – ISS ou ICMS – Conflitos e Jurisprudência – Orientação STJ
- O que será tributado pelo IPI;
- Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;
- Conflitos sobre a aplicação do regime de antecipação e substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais.
Instrutor: Wagner Camilo. Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.