Diferencial de Alíquota Para Contribuintes e Não Contribuintes(nova decisão do STF e dos Estados) - 101.07171
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 04 de Abril
Horário: 09h00 às 15h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo: Explicar sobre o diferencial de alíquota para não contribuinte conforme EC 87/15 e LC 190/22, falar sobre as novas exigências com decisões de muitos Estados, esclarecer de forma prática todos os cálculos sobre o diferencial e suas polêmicas nas Unidades Federadas de destino, nova decisão do STF e respostas das Unidades Federadas. Cálculos sobre o diferencial para todas Unidades Federadas.
Destina-se:
a profissionais que atuam nos setores de compra, vendas e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais e demais interessados nos assuntos.
Conteúdo Programático:
1 - Diferencial de alíquota
- legislações
- conceito
- parte histórica
2 - Diferencial na entrada em São Paulo (RPA)
- escrituração da NF de entrada
- cálculo
- lançamento do regime crédito e débito (RPA)
- devolução e o diferencial
- retorno e o diferencial
- troca em garantia e o diferencial
- ressarcimento
- Difal na Gia
- Difal no SPED
3 - Diferencial tendo como remetente o Simples Nacional
- escrituração
- cálculo e guia de recolhimento
- devolução
- data do recolhimento
- obrigação acessória
4 - Diferencial da EC 87/15, LC 190/22, DESPACHO Nº 1/22 e Convênio ICMS nº 236/21
- Cálculos sobre o diferencial para todas Unidades Federadas.
- aplicabilidade e legislações
- conceito
- casos em que aplica-se
- não contribuinte CPF e CNPJ
- base de cálculo e cálculo
- guia de recolhimento
- ICMS próprio
- polêmicas quanto a dispensa para o Simples Nacional
- o que as Unidades de destino estão exigindo
- cálculo para as demais Unidades Federadas
- GNRE e código de receita
- recolhimento pelas transportadoras
- recolhimento pelo comércio e indústria
- ressarcimento
- inscrição de substituto
- compras dentro do território paulista para CNPJ e CPF - polêmicas
- Fisco de destino (exigência em inscrever-se como contribuinte)
5 - Autuações e fiscalização
6 - Denúncia espontânea
7 - Autuações e fiscalização
- aplicabilidade e legislações
- conceito
- casos em que aplica-se
- não contribuinte CPF e CNPJ
- base de cálculo e cálculo
- guia de recolhimento
- ICMS próprio
- polêmicas quanto a dispensa para o Simples Nacional
- o que as Unidades de destino estão exigindo
- cálculo para as demais Unidades Federadas
- GNRE e código de receita
- recolhimento pelas transportadoras
- recolhimento pelo comércio e indústria
- ressarcimento
- inscrição de substituto
- compras dentro do território paulista para CNPJ e CPF - polêmicas
- Fisco de destino (exigência em inscrever-se como contribuinte)
5 - Autuações e fiscalização
6 - Denúncia espontânea
7 - Autuações e fiscalização
8 - Denúncia espontânea
9- Decisão do STF
10- Estados que não estão cumprindo a decisão do STF
11- Sanção Presidencial
12- Impetração de Recurso(defesa).
13- Informação a ser inseridas no documento fiscalInstrutora: Adriana Lemos - Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Anhanguera, Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Verbo Jurídico e 15 anos de experiência em consultoria e cursos fiscais.