Revisão e atualização fiscal, sobre o ICMS, IPI e ISS, nas operações com mercadorias e serviços prestados e contratados - 101.07154
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 23 e 24 e novembro
Horário: 14h00 às 18h00
Data: 23 e 24 e novembro
Horário: 14h00 às 18h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
02. ICMS - Aspectos fundamentais, conformidade dos créditos, benefícios fiscais e inovação da SEFAZ – SP:
03. IPI – Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:
Instrutor: Wagner Camilo
Carga horária: 8 horas
Objetivo: Estudar os fundamentos essenciais e necessários para apuração, controle e recolhimento do ICMS, IPI e ISS, considerando as características, novas exigências e tendências do fisco.
Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula, pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o profissional da área.
Veremos as exigências para o dia-a-dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, para as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, abordando as novidades e novas exigências para 2021.
Público Alvo: Analistas e Assistentes e Responsáveis pela Área Fiscal, Contábil e Faturamento, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia-a- dia destes profissionais.
Programa:
Conceitos fundamentais dos tributos:
- Introdução ao sistema tributário nacional;
- Hierarquia das Normas;
- Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:
- Isenção
- Não incidência
- Imunidade
- Suspensão
- Diferimento
- Suspensão
- Diferimento
- Prescrição e Decadência - Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decadência para a constituição do crédito tributário
02. ICMS - Aspectos fundamentais, conformidade dos créditos, benefícios fiscais e inovação da SEFAZ – SP:
- Fato gerador - Diversas hipóteses de ocorrência;
- Contribuinte e responsáveis – Diferenças e casos práticos;
- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;
- Contribuinte e responsáveis – Diferenças e casos práticos;
- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;
- Hipóteses de crédito;
- Idoneidade dos créditos – Como o contribuinte poderá se proteger na tomada de créditos;
- Alíquotas internas e interestaduais, com a abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012) e exemplos práticos;
- Diferencial de alíquotas – As formas de exigências, entre contribuintes;
- o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15 e a forma de recolhimento no destino, para não contribuintes, com o fim da partilha entre os Estados;
- Novas exigências para a Nota Fiscal Eletrônica - Códigos CEST - Código Especificador de Substituição tributária e sua correta utilização e aplicação e comentários sobre o código GTIN- EAN;
- Benefícios fiscais - Convalidação e o posicionamento do Estado de São Paulo - Convênio ICMS nº 190/2017;
- Programa “Nos Conformes” da SEFAZ – SP :
- O que se trata efetivamente;
- Classificação dos contribuintes do ICMS por perfil de risco;
- Benefícios para os contribuintes.
03. IPI – Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:
- Conceito de contribuinte - modalidades previstas no regulamento e suas características;
- Fato gerador do imposto;
- Equiparação a industrial;
- Conceito de industrialização;
- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;
- Base de cálculo;
- Base de cálculo;
- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;
- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte;
- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;
- Créditos possíveis e critérios que devem ser observados, para sua apropriação;
- Crédito na entrada de insumos no estabelecimento industrial, utilizados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota zero;
- Revenda de bens de produção pelo estabelecimento industrial (não produzido pelo mesmo) e a equiparação à industrial nestas saídas;
- Conceitos de bens de produção e o posicionamento da Receita Federal;
- Aquisição de MP, PI e ME de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.
04. Cancelamento de notas fiscais:
- Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 – Prazo Nacional;
- Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo:
- Prazo legal previsto,
- Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento após 24 horas e o novo posicionamento da SEFAZ-SP -– Debate de casos práticos e situações polêmicas.
- Situações passíveis de autuações fiscais e sua previsão legal.
05. Obrigações acessórias:
- Comentários sobre as principais obrigações acessórias, prazos e base legal, em âmbito Estadual e Federal.
06. ISS – Imposto Sobre Serviços:
- Lei Complementar 175/2020 – Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional para todos Municípios, com novas obrigações acessórias, (Projetos de Lei Complementar - PLP 461/17, Transformado na Lei Complementar 175/2020), que afetará todos os Municípios, à partir de 2021);
- Fato gerador do imposto;
- Contribuinte e responsável – Casos polêmicos de atribuição da responsabilidade;
- Base de cálculo e possíveis deduções;
- Alíquotas máxima e mínima - critério a ser observado em todos os municípios;
- Novas disposições, sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;
- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03;
- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;
- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação - Estudo de caso prático;
- Não - incidência – Posicionamento da Prefeitura de São Paulo nos casos de exportação;
- Retenções de empresas optantes do Simples Nacional.
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área Fiscal e Tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal e tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.