Objetivo:
- Apresentar os conceitos básicos da LGPD e promover o entendimento geral da lei para iniciar as providências para sua implantação nas Empresas Contábeis.
- Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento dos dados pessoais.
- Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização das políticas, processos e práticas vigentes nas Empresas Contábeis com os dispositivos legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para atingir este objetivo.
- Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados nas Empresas Contábeis para a prática efetiva da LGPD.
Público alvo:
- Proprietários e Executivos de Empresas Contábeis que desejarem entender os impactos da LGPD em seu modelo de gestão, sua organização interna e nos seus processos de trabalho.
- Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, de Compliance, de Tecnologia da Informação e de demais áreas que possuem atribuições relacionadas a tratamento de dados pessoais.
- Demais profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a LGPD e ampliar seus entendimentos sobre os impactos desta Lei nas rotinas diárias das Empresas Contábeis.
Conteúdo:
1. Decifrando a LGPD:
Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Regulatório de TI.
A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa
Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento
Conceito e principais termos de referência.
2. A estrutura da LGPD:
Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
O que significa Consentimento.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Transferência de dados pessoais para o exterior.
O DPO: atribuições legais e perfil recomendado
A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, etc.
O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD)
A Governança dos dados pessoais
Criação de um Comitê de Implantação da LGPD
A ANPD: suas atribuições
As multas administrativas
3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas.
A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelas empresas: nos processos e na cultura interna.
4. Planejamento das ações
Por onde começar? As primeiras providências.
Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
Mapeamento do fluxo de dados
Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem exceção.
Planilhamento dos componentes dos registros de dados
Treinamento do quadro - executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores, vendedores, motoristas, auxiliares, enfim, todos aqueles que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
Política de privacidade.
Procedimentos e normativas específicas
5. A gestão de risco
Gestão de riscos: incidentes
Comunicação de incidentes à ANPD
Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento dos dados estão sendo cumpridos.