Retenção do ISS sob a ótica da lei complementar 116/03 e a Lei do Município de São Paulo - 101.07139
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 15 de julho
Horário: 14h00 às 18h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo: Orientar aos participantes como interpretar a legislação federal e Municipal, a fim de definir para qual Município deverá ser recolhido o ISS sobre os serviços eventualmente prestados/contratados, se há ou não a incidência do imposto sobre a prestação, e por fim se cabe ou não a responsabilidade do recolhimento pelo tomador, a fim de se evitar a bitributação e a oneração do valor da prestação dos serviços. Com as informações prestadas, o profissional, bem como o empresário terá condições de analisar antes mesmo de contratar e fazer um planejamento tributário para ter menos gastos na sua empresa. Traz também temas atuais decisões judiciais sobre o assunto para que as empresas possam tomar decisões sobre qual o melhor caminho a seguir.
Programa:
Legislação aplicável
Fato gerador
Contribuinte
Responsável tributário
Fato gerador
Lista de serviços
Base de cálculo
Apuração
Relação prestador x tomador
Local de incidência do imposto para fins de tributação
Local de incidência de imposto para fins de responsabilidade tributaria (retenção)
Obrigações acessórias:
Cadastro de prestador – exigência por alguns municípios – legalidade
Cadastro de tomador – exigência por alguns municípios – legalidade
Obrigações acessórias
Documentos fiscais
Normas do Município de SP
Instrutora: Adriana Manni Peres - Advogada, autora de livros técnicos e professora de Pós-Graduação. Trabalhou com consultoria tributária por mais de 30 anos em grandes empresas, como a IOB, na FIESP e nas multinacionais Volkswagen e SAGE. Especialista em impostos indiretos, em especial com os tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, IPI e ISS), atua hoje como consultora e palestrante por meio da "Além dos Tributos", apoiando não somente os empresários, mas também os profissionais que estão diretamente ligados a parte prática como a emissão de notas fiscais e apuração, recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias.
Investimento:
Pagamento à vista no boleto ou parcelado em até 6 vezes no cartão.
Associado Adimplente - R$125,00*
* Caso não seja associado e utilize indevidamente esse desconto, seu acesso só será liberado ao curso mediante o pagamento da diferença por depósito bancário.
Demais Interessados - R$250,00
Caso seja indicação de um Associado Adimplente, enviar um e-mail com os dados para: cursos2@sindcontsp.org.br
Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Praça Ramos de Azevedo, 202 - Centro
CEP: 01037-010 - São Paulo/SP. Tel: (11) 3224-5100 - E-mail: cursos2@sindcontsp.org.br