Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial - 101.07112
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 23 de abril
Horário: 14h00 às 18h00
Data: 23 de abril
Horário: 14h00 às 18h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo:
• Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios;
• Demonstrar as vantagens da sucessão familiar através da holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros por meio da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, facilitando o processo de inventário e reduzindo a carga tributária;
• Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações – impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão.
• Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial. Carga horária: 4 horas.
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Público: Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e, pessoas que pretendem elaborar um planejamento sucessório, visando a redução da carga tributária, elaboração da sucessão patrimonial e redução de conflitos, facilitando oneroso processo de inventário.
Conteúdo Programático:
INTRODUÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL
1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais
a) Momento para falar sobre sucessão familiar - Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio
b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física
✓ Riscos Judiciais - Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
✓ Riscos Familiares – sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário
2- Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
a) Regime de bens:
- Comunhão universal
- Comunhão parcial
- Separação convencional e obrigatória de bens
- União estável
b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários.
3- Holding Familiar/Holding Patrimonial
- Tipos: Pura ou Mista
- Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
- Constituição de holding patrimonial (administração de imóveis)
- Integralização do Capital Social:
a) o que transferir? (Imóveis, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
b) Valor Integralização dos Bens: ganho de capital
c) Imóveis em terras de marinha e terras indígenas – Laudêmio
d) Anuência do cônjuge
4- Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas
a) Cláusula de inalienabilidade
b) Cláusula de incomunicabilidade
c) Cláusula de impenhorabilidade
d) Cláusula de reversão
e) Usufruto de quotas e ações: poder de controle e direito aos lucros/dividendos
5- Implicações societárias
a) Tipo Societário da Holding – Aspectos práticos e recomendações:
- EIRELI
- Sociedade Simples
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
c) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?
- Riscos da ausência de planejamento sucessório
6- Implicações tributárias da Holding – Redução da carga tributária
a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
b) Opção pelo regime de tributação:
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS e COFINS.
c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis
- Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
d) Distribuição de lucros aos sócios;
e) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.
7- Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
a) Testamentos;
b) Ata Notarial;
c) Instrumentos particulares e escrituras de doação;
d) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL;
e) Seguros de Vida;
f) Instrumentos Estrangeiros: Fundações, Offshore e Trust;
8- Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;
b) Evitar a dilapidação do patrimônio;
c) Redução do ITCMD – Base de cálculo e momento de incidência - Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding).
Instrutor: Diego da Silva Viscardi – Advogado – Machado Associados em São Paulo/SP. Consultor em Planejamento Sucessório/Patrimonial e Governança Corporativa. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Membro do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares. DIREITO GV/GVlaw-SP. Extensão em Planejamento Sucessório e Patrimonial pela FGV/SP, FAAP/SP e FIPECAFI/SP. Atuação no desenvolvimento e execução de planejamento sucessório e tributário para empresas e famílias mediante constituição de holdings puras, holdings familiares e patrimoniais. Autor de artigos jurídicos com enfoque na a área de sucessão familiar e governança corporativa.