Objetivo: A proposta deste curso é abordar os pontos fundamentais e necessários para o desenvolvimento das tarefas e responsabilidades do Analista e Assistente Fiscal, considerando as recentes alterações na Legislação e nos julgamentos e decisões do STF e STJ. Também serão demonstrados e discutidos, pontos referentes à atualização e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o Coordenador Fiscal.
Veremos as principais exigências para o dia a dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento, e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS, comentando a CBS – Contribuição Social Sobre Bens e Serviços.
 

Público Alvo: Analistas e Assistentes da Área Fiscal, Contábil e Faturamento, ou gestores da área, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia a dia destes profissionais, através de uma abordagem e exemplos práticos dos conceitos gerais e procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.
 

Programa:
01. Conceitos fundamentais para o profissional da área:

- Isenção;
- Não incidência;
- Imunidade;
- Suspensão;
- Diferimento;
Distinção e aplicação dos institutos.

02. ISS – Imposto Sobre Serviços

- Fato gerador do imposto;
- Contribuinte e responsável;
- Base de cálculo;
- Alíquotas máxima e mínima;
- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03 e as novidades, que todos Municípios devem seguir;

- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção – Todos Municípios;
- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação - Estudo de caso prático e riscos;

- Não - incidência do ISS – Situações específicas e previsão legal;
- Retenções na fonte para as empresas optantes do Simples Nacional – Diferenças e atenção para o cálculo;

- Cpom – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios

03. ICMS – Aspectos gerais e situações operacionais de conhecimento necessário
- Formação da base de cálculo e preço da mercadoria;

- Principais hipóteses de crédito;

- Alíquotas internas e interestaduais. Abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado Federal);

- Tratamento dos descontos condicionais e incondicionais;

- Diferencial de Alíquotas – As quatro modalidades exigidas do DIFAL nas diversas operações e suas polêmicas particularidades, nas operações com contribuintes e não contribuintes;

- Fim do DIFAL Emenda Constitucional 87/15 – Como fazer o recolhimento de acordo com o tratamento tributário em 2020, nas operações com não contribuintes;

- Substituição Tributária – Comentários sobre o Convênio ICMS 142/2018 (Atual Convênio sobre as regras gerais da Substituição Tributária em âmbito Nacional) e mudanças no Estado de São Paulo, vigorando atualmente;

- Recentes alterações e decisões que impactam no dia a dia das empresas.

04. IPI – Aspectos Gerais e conceitos necessários na indústria
- Conceito;
- Fato gerador;
- Contribuinte;
- Equiparação a industrial;
- Conceito de industrialização;
- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte – Tratamento a ser considerado;
- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e complexidade da TIPI;

- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;

- Tributação na importação e a dupla incidência – recente julgamento e decisão

05. PIS E COFINS (Uma visão geral sobre todas as modalidades)
- Definições fundamentais para compreender estas contribuições na prática;
- Regime cumulativo;
- Regime não cumulativo;
- Regime monofásico – principais pontos;
- Alíquotas nos regimes definidos pela Receita Federal;
- Créditos possíveis;
- Exemplificações práticas;
- A nova contribuição CBS – Contribuição Social Sobre Bens e Serviços – comentários pertinentes.

06. Obrigações acessórias
- Comentários sobre as principais obrigações/declarações;
- Penalidades previstas e Suspensão do CNPJ – Recente exigência da Receita Federal – como evitar;

- Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
- Prazo legal previsto,
- Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento após 24 horas e o novo posicionamento da SEFAZ-SP – Debate de casos práticos e situações polêmicas.
 

Professor: Wagner Camilo - Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.