Classificação fiscal de Mercadorias (NCM) e CEST métodos e regras para efetuar a classificação fiscal de mercadorias - penalidades aplicadas por erros na atribuição da NCM - 101.07085
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 16 de novembro
Horário: 14h00 às 18h00
Data: 16 de novembro
Horário: 14h00 às 18h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Instrutor: Wagner Camilo
Carga horária: 4 horas
Público Alvo: Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias e pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuições e Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
Considerando que é através dos códigos NCM/CEST que se identifica toda a cadeia de tributação; uma classificação incorreta e erros no cadastro de produtos, poderá comprometer toda a carga de tributos incidentes em determinada mercadoria e ocasionar erros nas declarações do SPED, deixando o contribuinte em risco de autuação/multa e ainda sujeito ao recolhimento das diferenças encontradas, com acréscimos legais, além de deixar a menos competitiva.
Conteúdo Programático:
I- Introdução:
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais (importações e exportações);
- Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade do sistema, que originam a Classificação Fiscal;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais (importações e exportações);
- Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade do sistema, que originam a Classificação Fiscal;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).
II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
- NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;
- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
- As funções da NCM e sua importância para as empresas;
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS e em outros tributos;
- Como é composta a NCM – organização da estrutura.
- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
- As funções da NCM e sua importância para as empresas;
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS e em outros tributos;
- Como é composta a NCM – organização da estrutura.
III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão utilizadas para atender as novas exigências;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão utilizadas para atender as novas exigências;
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:
- Implicações com a NCM
- Finalidade e estrutura do CEST
- Obrigatoriedade e utilização
IV- Consequências e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:
- Multas e penalidades aplicáveis;
- Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias;
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.
- Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias;
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.
V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Jogos e Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta.
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Jogos e Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta.
Instrutor: Wagner Camilo
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área Fiscal e Tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal e tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.