Lei Geral de Proteção de Dados e os Impactos para Contabilistas e Escritórios Contábeis – 101.07065
Curso 100% ao vivo com interação com o professor!
Data: 14 de dezembro
Horário: 09h00 às 13h00
Data: 14 de dezembro
Horário: 09h00 às 13h00
Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
Objetivo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade e sua iminente entrada em vigor, além de trazer uma série de conceitos gerais que terão impacto em todas as áreas das relações profissionais, sendo imprescindível o conhecimento de seus aspectos essenciais pelos contabilistas que lidam no dia-a-dia com uma imensa quantidade de informações de seus clientes, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas.
E esse é um dos objetivos do curso: levar conhecimentos sobre a legislação para os contabilistas adequarem sua atividade aos termos da lei e além disso, estabelecer uma cultura de segurança da informação em seus escritórios.
Conteúdo Programático
1. Aspectos históricos que levaram a promulgação e entrada em vigor da lei;
2. Legislação nacional sobre o tema;
3. Conceitos básicos da legislação:
a) tratamento de dados pessoais - artigo 1º
b) PEC 17/2019
b) PEC 17/2019
4. Direitos e deveres do controlador e do titular dos dados e os requisitos para tratamentos de dados;
5. Fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, lei 13.709/2018 e suas posteriores alterações;
a) exceções;
b) aplicação da lei;
c) quais ações são tratamento de dados;
b) aplicação da lei;
c) quais ações são tratamento de dados;
6. Conceitos legais
a) dado pessoal;
b) dado pessoal sensível;
c) dado anonimizado;
d) banco de dados;
e) controlador;
f) operador;
g) agentes de tratamento;
h) Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
i) anonimização de dados;
j) consentimento;
k) bloqueio;
l) eliminação;
o) portabilidade;
b) dado pessoal sensível;
c) dado anonimizado;
d) banco de dados;
e) controlador;
f) operador;
g) agentes de tratamento;
h) Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
i) anonimização de dados;
j) consentimento;
k) bloqueio;
l) eliminação;
o) portabilidade;
7. Requisitos para o tratamento de dados pessoais;
8. Responsabilidade dos agentes e dos controladores e/ou operador;
9. Ressarcimento de danos;
10. Encarregado de Proteção de Dados - funções e responsabilidades;
11. Fiscalização e sanções administrativas;
12. Revisão e adequação jurídica - implementação de processos no âmbito interno;
13. Adequação e implementação de rotina com boas práticas para funcionários, fornecedores e clientes;
14. Mapeamento dos dados - identificação da situação atual x exigências legais;
15. Classificação e mensuração do risco;
16. Relatório de impacto à proteção de dados;
17. Adequação das rotinas nos escritórios contábeis;
a) preenchimento de formulários;
b) criação de rotinas;
d) termo de consentimento e fundamentação legal;
e) cuidados com a gestão de dados em geral;
f) departamento pessoal e registros de funcionários;
g) dados de saúde ocupacional;
h) controles biométricos;
i) imagens de funcionários, clientes e terceiros;
b) criação de rotinas;
d) termo de consentimento e fundamentação legal;
e) cuidados com a gestão de dados em geral;
f) departamento pessoal e registros de funcionários;
g) dados de saúde ocupacional;
h) controles biométricos;
i) imagens de funcionários, clientes e terceiros;
Instrutores:
Henri Romani Paganini - advogado empresarial com pós graduação em direito tributário, pós graduando em Direito Digital e Complicance, possui certificação Data & Privacy Protection pela EXIN e aprovado no programa integrado de formação profissional em privacidade e proteção de dados - Privacy Academy/EXIN - Lei Geral de Proteção de Dados, extensão em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas e membro da comissão de direito digital da subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil.
Edson Adriano Bitencourtt - advogado com especialização em direito Digital, pós graduado em Processo Civil pela PUC-SP e pós graduando em Direito Digital pela ESA-EBRANDI, atuação em Sistemas e Segurança da Informação; possui certificações em Privacy and Data Protection Essentials pela EXIN e Privacy Academy /EXIN - Lei Geral de Proteção de Dados: da Teoria à Prática, Membro Efetivo do IBRASPD – Instituto Brasileiro de Segurança, privacidade e proteção de dados e Membro do Conselho Superior de Comercio Eletrônico – FECOMERCIO-SP entre 2005 a 2008.