Este curso será transmitido online pela plataforma Zoom. É necessário que o aluno acesse no dia e horário agendado, o link que será enviado por e-mail no dia do evento. Para utilização desta plataforma é necessário internet, caso acesse pelo celular é obrigatório a instalação do programa, e se for pelo computador, é só inserir o nome para identificação.
 

OBS: Informamos que se caso o participante não consiga assistir ao curso no dia e horário agendado, não é possível enviarmos nenhum material, porque o curso é transmitido ao vivo e também não realizaremos a devolução do valor pago.
 

Objetivo: Esclarecer os impactos e conceitos iniciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709 de 2018, quem são as pessoas jurídicas obrigadas a implantar a (LGPD), como deverão ser implantadas as regras da LGPD, quais são os dados pessoais do titular na empresa e como deveremos tratá-los, o que são dados sensíveis e quais medidas os gestores e o profissionais responsáveis da empresa pelos dados Data Protection Officer (DPO) deverão tomar quanto ao tratamento correto de dados pessoais dos titulares, colaboradores, terceiros, fornecedores e clientes da empresa, e como ficarão a partir da vigência da lei no Brasil.
 

O treinamento visa discutir os conceitos e principais pontos desta nova conduta para as empresas. Esclarecer como os departamentos deverão fazer para implantar a LGPD a partir da vigência da lei 13.709 de 2018.
 

Destina-se: a profissionais de departamento contábil, recursos humanos, pessoal, jurídico, TI, marketing e aqueles que necessitem de atualização em relação ao tema LGPD.
 

Programa:
1. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018 – Vigência
2. Qual é o papel do contador diante da LGPD?
3. Conceito Regulamento Europeu GDPR X LGPD
4. Aplicabilidade da Lei de proteção de dados pessoais
5. Pessoas físicas X Pessoas jurídicas
6. Quais dados pessoais do departamento pessoal e recursos humanos da empresa estão assegurados ao titular?
7. Conceitos dos fundamentos da disciplina X Operações aplicáveis; relatório de impacto à proteção de dados pessoais
8. Conceitos da LGPD: dado pessoal; dado pessoal sensível; dado anonimizado; banco de dados: titular; controlador; operador; encarregado; agentes de tratamento; tratamento; anonimização; consentimento; bloqueio; eliminação; transferência internacional de dados uso compartilhado de dados; órgão de pesquisa e autoridade nacional
9. Quais são os requisitos para o tratamento de dados pessoais?
10. Do tratamento dos dados pessoais de criança e de adolescentes
11. Quem é o titular de dados perante a LGPD
12. Direitos dos titulares protegidos pela lei 13.709/2018
13. Dados que não se aplicam a lei
14. Dados pessoais – Físicos X Digitais
15. O que são dados pessoais sensíveis
16. Princípios norteadores da LGPD
17. Quem é o profissional Data Protection officer - DPO de uma empresa?
18. Terceirizar o DPO é possível?
19. Armazenamento de dados no exterior e transferência internacional de dados
20. Como implantar a LGPD na empresa
21. Questões para o Mapeamento Responsáveis X Sistema X Dados pessoais X Acessibilidade
22. Política de privacidade – Exemplo de site
23. Fiscalização - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Decreto 10.474/2020
24. Multas e Implicações legais X Vigência
 

Instrutor: Rodrigo Domingues Napier – Instrutor de cursos presenciais e In-Company e consultor Trabalhista e Previdenciário de empresas há mais de 25 anos, pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS) com MBA em Gestão de esportes pela FGV. Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários". Palestrante com diversos cursos empresariais em órgãos públicos, sindicatos e grandes empresas. Atualmente, empresário atuando em cursos especializados em implantação da lei 13.709 de 2018, "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" e já auxiliou diversas empresas na implantação do e-Social e na EFD - Reinf.